DECRETO - 16029 - 28/08/1997

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 28/08/1997
Dt. Publicação : 28/08/1997
Ementa : Dispõe sobre o cômputo das parcelas de proventos, nas aposentadorias proporcionais./ Arts. 74, 119, I, II e XI/
Paginação : 2
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 16156 13/10/1997 ALTERA MUNICIPAL Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 16.029, de 27 de agosto de 1997.